| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/04/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/04/2011 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20057.01.00/10-3 |
Assunto:
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cargo promotoria promotor justiça criminal substituto entrância final ministério público estado caxias sul |
Ementa:
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Altera a Lei nº 13.386, de 25 de fevereiro de 2010, que transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 35 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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